Apresentação da Plataforma

A Cursa Fácil é uma plataforma de ensino a distância (EAD) que oferece cursos online voltados para diversas áreas do conhecimento. Nosso objetivo é proporcionar aos estudantes uma experiência prática, acessível e interativa, permitindo que aprendam de forma flexível, no seu próprio ritmo e em qualquer lugar com acesso à internet.

Ao acessar e utilizar a plataforma, o usuário concorda com os presentes Termos e Condições de Uso, que regem a relação entre a Cursa Fácil e seus alunos.

Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer recurso da Cursa Fácil, o usuário declara estar ciente e de acordo com estes Termos e Condições. Caso não concorde, não deverá utilizar a plataforma.

Cadastro e Conta do Usuário

• Para acessar os cursos, o usuário deve realizar um cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e não deve compartilhá-la com terceiros.
• A Cursa Fácil não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário.

Acesso aos Cursos

• Os cursos adquiridos estarão disponíveis na conta do usuário durante o período estabelecido no momento da compra ou assinatura.
• O acesso é pessoal e intransferível, sendo proibido compartilhar login e senha.
• A cópia, distribuição ou gravação não autorizada do conteúdo é estritamente proibida.

Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

• Todos os conteúdos da plataforma (vídeos, apostilas, materiais complementares, textos, imagens, áudios e recursos digitais) são protegidos pela Lei dos Direitos de Autor e Conexos de Angola (Lei n.º 15/14, de 31 de Julho).
• O usuário não adquire nenhum direito de propriedade intelectual sobre os materiais, apenas a licença de uso pessoal para fins educacionais.

Pagamentos e Assinaturas

• Os valores, prazos e condições de pagamento dos cursos e assinaturas estão claramente informados na plataforma no momento da contratação.
• Em caso de atraso ou não pagamento, o acesso ao curso poderá ser suspenso até a regularização.
• Reembolsos só serão concedidos em situações previstas pela legislação angolana aplicável, nomeadamente no âmbito da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 15/03, de 22 de Julho).

Cancelamento e Rescisão

• O usuário poderá solicitar o cancelamento da assinatura ou matrícula seguindo as regras estabelecidas em cada modalidade.
• A Cursa Fácil reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso do usuário em caso de violação destes Termos.

Proteção de Dados Pessoais

• A recolha e o tratamento de dados pessoais respeitam a Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 22/11, de 17 de Junho).
• Os dados fornecidos serão utilizados apenas para fins relacionados com a prestação dos serviços da Cursa Fácil, não sendo partilhados com terceiros sem o consentimento expresso do utilizador, salvo obrigação legal.
• O utilizador poderá, a qualquer momento, solicitar a atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais.

Responsabilidades da Plataforma

• Fornecer acesso aos cursos contratados, conforme descrito na plataforma;
• Manter o funcionamento do site e dos aplicativos, ressalvadas situações de manutenção ou problemas técnicos;
• Proteger os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a legislação aplicável.

Responsabilidades do Usuário

• Utilizar a plataforma de forma ética e legal;
• Respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual dos cursos;
• Não compartilhar sua conta com terceiros;
• Não tentar fraudar, hackear ou prejudicar o funcionamento da plataforma.

Alterações nos Termos

A Cursa Fácil poderá atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo a versão mais recente sempre publicada na plataforma. O uso contínuo após as alterações implica na aceitação das mesmas.